Cidade paranaense proíbe uso de agrotóxicos perto de escolas e unidades de saúde

Antônio Cruz (Agência Brasil)

Antônio Cruz (Agência Brasil)

Os vereadores da cidade de Cascavel, no Paraná, aprovaram nesta semana uma lei que proíbe o uso de agrotóxicos em plantações perto de áreas relevantes. O município já contava com a Lei 3.494, de 2002, que tratava especificamente sobre a pulverização aérea. No entanto, com as mudanças, a norma amplia o controle, vedando também o manejo e utilização terrestre nos perímetros de escolas municipais, colégios, Centros Municipal de Educação Infantil (CMEIs), Unidades Básica de Saúde (UBSs) ou Unidades de Saúde da Família (USFs).

Além disso, a partir de agora passa a ser obrigatório a implantação de barreira verde no perímetro limite da propriedade em toda a extensão de divisa com a unidade educacional ou de saúde, o que não era exigido antes.

O autor da proposta, o vereador Paulo Porto (PCdoB) contou com o apoio de educadores, de movimentos sociais do campo, da 10ª Regional de Saúde do Estado e do Centro de Assistência em Toxicologia (Ceatox) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

A médica Lilimar Mori colaborou com o processo de redação do projeto, que fundamentou-se em pesquisas científicas sobre o assunto. “Quando se fala dos limites seguros para impedir a contaminação por agrotóxicos, não existe margem razoável”, explicou. A médica esclareceu que além dos casos de intoxicação aguda, que são claramente identificáveis, existe a contaminação crônica, cujos efeitos podem aparecer após 20 anos e sobre os quais pouco ainda se sabe.

O uso de agrotóxicos no Paraná cresceu 20%, entre 2008 e 2011, segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). O Estado consome por ano 96,1 milhões de quilos de agrotóxicos, que representa mais de 9 quilos por hectare de área plantada, três vezes mais que a média nacional.

Esses números se acentuam no Oeste do Estado. Em Cascavel, por exemplo, a quantidade de tóxicos nas plantações é de 23 kg por hectare ano. “Apesar do crescimento do uso de agrotóxicos, a produção neste período se manteve praticamente estável. Ou seja, está se utilizando mais veneno para produzir a mesma quantidade de comida”, afirma Paulo Porto.

Contaminação

Segundo dados da 10ª Regional de Saúde no Paraná, entre 2007 e 2014, foram registrados 3.229 casos de intoxicação, sendo que 645 notificações em decorrência do uso de agrotóxicos agrícolas, raticidas e agrotóxicos domésticos, o que representa 20% do total de intoxicações. Enquanto a média nacional de consumo de agrotóxicos por ano é de 7 litros por pessoa, segundo relatório divulgado neste mês pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), na região Oeste o consumo é de 12 litros por pessoa por ano.

A maior parte desses registros aconteceu em Cascavel, com 2.433 casos, equivalente a 75,3%. A pulverização aérea representa 25,5% dos casos de intoxicação por agrotóxicos. Entre 2007 e 2014, a 10ª Regional registrou um total de 35 óbitos por intoxicação, sendo 12 deles em virtude da utilização destes produtos.

Nós aqui no Mercado não fazemos nenhum tipo de militância partidária e nem sequer conhecemos pessoalmente o vereador que propôs o projeto, mas ver o exemplo dele nos enche de alegria. É possível, a partir de um gesto solitário e repleto de boa vontade fazer a diferença para muita gente.

Que saber mais sobre o assunto acesse o site da Câmara de Vereadores de Cascavel.

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